Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Nosso, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

O Nosso é uma plataforma destinada ao gerenciamento de pedidos para restaurantes, permitindo que clientes realizem pedidos online e que restaurantes administrem seus pedidos por meio de um painel administrativo.

O Nosso atua como fornecedor da tecnologia utilizada pelo restaurante.

Clientes

O cliente não precisa criar uma conta para realizar pedidos. Poderão ser solicitadas apenas as seguintes informações:

• Nome
• Telefone ou WhatsApp
• Endereço de entrega
• CPF, quando necessário para processamento do pagamento

O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras e atualizadas.

Restaurantes

O acesso ao painel administrativo é restrito aos proprietários ou pessoas autorizadas pelo restaurante. Cada restaurante é responsável por:

• Manter a confidencialidade da senha
• Impedir acessos não autorizados
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido da conta

Ao concluir um pedido, o cliente declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras
• Possui capacidade legal para realizar compras
• Concorda com os preços informados pelo restaurante

O envio do pedido não garante sua aceitação automática.

O restaurante poderá, conforme sua disponibilidade e observadas as regras aplicáveis, cancelar pedidos ou informar a impossibilidade de atendimento, inclusive por meios de comunicação com o cliente.

Os pagamentos podem ser realizados por:

• Pix
• Cartão de crédito
• Cartão de débito

As transações são processadas pelo Mercado Pago, responsável pelo processamento financeiro.

O Nosso não armazena os dados completos do cartão do cliente.

Eventuais recusas, análises antifraude ou indisponibilidades relacionadas ao pagamento podem ocorrer de acordo com as políticas do processador de pagamentos.

Cada restaurante é exclusivamente responsável por:

• Preços
• Cardápio
• Disponibilidade dos produtos
• Qualidade dos alimentos
• Preparo
• Entrega
• Emissão de documentos fiscais
• Cumprimento da legislação aplicável

O Nosso fornece apenas a infraestrutura tecnológica para gerenciamento dos pedidos.

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas
• Informar corretamente o endereço de entrega
• Utilizar a plataforma de boa-fé
• Não praticar fraudes
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, logotipo, identidade visual, código-fonte, layout, textos e imagens desenvolvidas pelo Nosso, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição sem autorização.

É proibido:

• Tentar invadir o sistema
• Explorar vulnerabilidades
• Distribuir vírus
• Utilizar robôs para envio de pedidos
• Praticar engenharia reversa do sistema
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Nosso busca manter seus serviços disponíveis continuamente, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de internet, problemas de infraestrutura e eventos de força maior.

O Nosso não responde por:

• Atrasos na entrega
• Qualidade dos produtos
• Cancelamentos realizados pelo restaurante
• Informações incorretas fornecidas pelo restaurante
• Indisponibilidade dos serviços de terceiros, incluindo o processador de pagamentos

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade do Nosso limita-se aos danos diretamente decorrentes de falha comprovadamente atribuível à plataforma.

O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do Nosso. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente dessa Política.

O Nosso poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no site.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo:

• Código Civil
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas pelo e-mail appboracontato@gmail.com ou pelo restaurante responsável pelo atendimento.

Ao utilizar a plataforma Nosso, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.